( cerca de 150 pessoas estiveram presente na audiência pública)
O processo de revisão do Plano Diretor de Santana do Riacho chegou a sua etapa final nessa segunda-feira, 19, com a realização da e última Audiência Pública, que tem como finalidade a aprovação da Minuta do Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores. O evento aconteceu, no salão paroquial, na sede do município, e teve a presença do Secretário de Estado Adjunto de Turismo de Minas Gerais Gustavo Pessoa Arrais.
(Secretário de Estado Adjunto de Turismo de Minas Gerais Gustavo Pessoa Arrais.)
Para que a população tivesse condições de debater e propor alterações no Projeto de Lei, a Prefeitura disponibilizou antecipadamente a Minuta que foi publicada, e a regulamentação da apresentação da minuta do projeto de lei, além da forma que ocorrerão os debates e participação da sociedade.
“Nós divulgamos o Projeto antecipadamente, conforme determina o Estatuto das Cidades, para garantir maior transparência e condições da sociedade participar da Audiência Pública com conhecimento de causa, podendo opinar e fazer suas propostas”.
- Plano Diretor Estratégico
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam nortear os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural. De acordo com o Estatuto da Cidade, todo Município deve elaborar seu plano diretor, que deve ser revisado de dez em dez anos, com ampla participação da sociedade.
O prefeito André Ferreira Torres reforça que “Não se trata apenas de um Plano Urbanístico, o Plano Diretor de Santana do Riacho é um Plano Estratégico, com diretrizes para a gestão da cidade em todos os seguimentos, desde as questões urbanísticas, como ambientais, econômicas e sociais”, frisou.
