CODEMA

• REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO (116 kB)

• LEI 570-2013 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 425/2007 DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (163 kB)

• LEI 425-2007 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 247 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (308 kB)

• LEI 247-97 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (59 kB)

• ATAS DE REUNIÕES CODEMA (10 MB)

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