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(116 kB)
LEI 570-2013 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 425/2007 DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
(163 kB)
LEI 425-2007 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 247 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
(308 kB)
LEI 247-97 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
(59 kB)
ATAS DE REUNIÕES CODEMA
(10 MB)
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